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NOTA DE ESCLARECIMENTO RELATIVA A ALEGADOS ATRASOS NO FINANCIAMENTO AO PROGRAMA DE GUIMARÃES CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA 2012 Data: 2012-10-15 Atendendo a notícias publicadas nos últimos dias relativas a alegados atrasos no financiamento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), através do "ON.2 – O Novo Norte” (Programa Operacional Regional do Norte), ao programa de Guimarães Capital Europeia da Cultura 2012, entende a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), enquanto Autoridade de Gestão do Programa ON.2, ser oportuno produzir os seguintes esclarecimentos: O apoio dos fundos comunitários à programação da Capital Europeia da Cultura 2012 tem-se processado com celeridade e a mais absoluta regularidade, tanto do ponto de vista da aprovação das 59 candidaturas apresentadas a financiamento, como do processamento dos respetivos pedidos de pagamento (reembolsos) junto dos seus promotores. À data, encontram-se aprovadas as 59 candidaturas que perfazem não apenas o volume total de apoios protocolado com o Município de Guimarães e a Fundação Cidade de Guimarães (18 milhões de Euros de financiamento comunitário), como também do reforço de apoio em 2,5 milhões de Euros, anunciado pelo Governo Português em Julho passado, tendo em vista cobrir lacunas de financiamento à programação do evento. Não existem, por conseguinte, quaisquer candidaturas pendentes de análise ou decisão de aprovação, tendo sido acordada com os promotores uma metodologia especial de agilização e processamento dos pagamentos, em função da apresentação da necessária documentação, que se encontra a ser respeitada por esta Autoridade de Gestão. No capítulo da execução financeira, informa-se que foram processados 3,3 milhões de Euros de despesas elegíveis, dos quais 3 milhões respeitam a pedidos de pagamento apresentados já no segundo semestre de 2012. Importa informar que 34 das 59 candidaturas referidas foram apresentadas pelos promotores já no decurso do segundo semestre de 2012, por razões não imputáveis a esta Autoridade de Gestão, tendo merecido apreciação e decisão de aprovação num intervalo de tempo muito inferior ao tempo médio praticado nas demais candidaturas a este Programa, situação excecional que configura uma descriminação positiva ao evento da Capital Europeia da Cultura. Das 59 candidaturas aprovadas a título definitivo, apenas 17 aguardam a assinatura do respetivo contrato de financiamento, que terá lugar ainda esta semana, num montante global de atribuição de financiamento comunitário de mais 4,6 milhões de Euros.

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